Navegação por Assunto "Legal Entities"
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Considerações acerca da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução fiscal
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho tem como objetivo traçar as distinções, entre dois institutos jurídicos que objetivam a responsabilização pessoal dos particulares por dívidas da pessoa jurídica: a desconsideração da personalidade jurídica; ... -
O mercado de crédito no Brasil durante a pandemia de COVID-19
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O propósito geral do presente estudo consiste em investigar o impacto da pandemia de COVID- 19 no mercado de crédito brasileiro. Com tal finalidade, foram comparados o saldo, a concessão, a taxa de juros, a taxa de ... -
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica : sobre a (im)possibilidade da pessoa jurídica responder individualmente no polo passivo da ação penal, com base na lei 9.605/98.
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas quando da prática de delitos ambientais, em especial quanto a possibilidade ou não do ente coletivo responder individualmente no ...