• Direito e governança ambiental global 

      Lehmen, Alessandra (2013) [Tese]
      Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por ...
    • Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais 

      Pereira, Luíza Leão Soares (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ...