Navegação por Assunto "Non-state actors"
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Direito e governança ambiental global
(2013) [Tese]Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por ... -
Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ...