Navegação por Assunto "Objective Responsibility"
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O nexo de causalidade entre o homicídio de detento e a atividade estatal : uma análise do dever de custódia do estado e realidade do sistema carcerário brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por escopo a análise do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o homicídio de detento ocorrido dentro do sistema prisional, para fins da responsabilidade civil do Estado, considerando o dever ... -
A responsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica na lei anticorrupção
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei 12.846/2013 - popularmente conhecida como Lei Anticorrupção – dispõe sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à Administração Pública. Trata-se de importante inovação ... -
A responsabilidade objetiva do empregador no caso de doença ocupacional
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A Emenda 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a qual passou a julgar os pedidos de indenização por dano moral e material decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. A responsabilidade do ... -
Solidariedade e responsabilidade : o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil
(2008) [Tese]O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na ...