Navegação por Assunto "Right to remain silent"
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O direito fundamental à não-autoincriminação e a influência do silêncio do acusado no convencimento do juiz penal
(2009) [Dissertação]O direito fundamental à não-autoincriminação encontra seu fundamento jurídicoconstitucional na conexão dos princípios constitucionais da dignidade humana, do procedimento correto, da ampla defesa e da presunção de inocência. ...
