Incorporações e individuações imobiliárias de unidades em condomínio : descrição do roteiro e estudo exploratório das dificuldades do processo nos cartórios de registro de imóveis
dc.contributor.advisor | Schmitt, Carin Maria | pt_BR |
dc.contributor.author | Tutikian, Cláudio Morel | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-11T21:46:18Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/10142 | pt_BR |
dc.description.abstract | Diante da exigüidade do espaço físico disponível e da insegurança da habitação em unidades isoladas, principalmente nos grandes centros desenvolvidos, tornou-se uma opção e rotina o viver em condomínio, seja ele horizontal, vertical ou ambos com propriedade compartilhada. Apesar de ser utilizado desde a Antigüidade, somente, a partir de dezembro de 1964 foi publicada uma legislação brasileira adequada para disciplinar a atividade, através da Lei 4.591 (BRASIL, 1964). Existem diversas formas para executar uma edificação em condomínio, entretanto, os recursos da maioria provêm de alienação em planta para entrega futura, caracterizando-se pela legislação como incorporação imobiliária. Neste caso, por exigência da Lei, seu memorial é desenvolvido segundo regras normalizadas, devendo ser arquivado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis antes do início da alienação. Nos demais casos, quando é caracterizado o condomínio e não haja a alienação das unidades antes da lavratura do habite-se, deverão as unidades autônomas ser individuadas, para constituição do condomínio especial que estabelece a propriedade privada e compartilhada, também arquivadas e registradas. A descrição do processo e as dificuldades para execução destes procedimentos de registro é o tema do trabalho Apesar do procedimento datar de dezembro de 1964, persistem, até os dias de hoje, dificuldades, prejudicando além dos profissionais que atuam na área, os empreendedores, o erário público, consumidores e a sociedade em geral. Existem ações administrativas com origem no CREA/RS, SINDUSCON/RS, e individuais sendo algumas via judicial que alcançaram êxito para eliminar, ou minimizar os problemas, já tendo sido implementadas, porém insuficientes, e com pouca abrangência para o setor como um todo. O trabalho procurou caracterizar o processo e a identificação dos vários problemas enfrentados, salientando as soluções adotadas e como foram obtidas. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Incorporação imobiliária : Legislação | pt_BR |
dc.subject | Construção civil | pt_BR |
dc.subject | Processo de projeto | pt_BR |
dc.subject | Condomínios : Legislação | pt_BR |
dc.subject | Construção civil | pt_BR |
dc.title | Incorporações e individuações imobiliárias de unidades em condomínio : descrição do roteiro e estudo exploratório das dificuldades do processo nos cartórios de registro de imóveis | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000521629 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Engenharia | pt_BR |
dc.degree.program | Curso de Mestrado Profissional em Engenharia | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2004 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado profissional | pt_BR |
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