Browsing Agricultural Sciences by Subject "Legislação brasileira"

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    • Certificação orgânica : uma alternativa para a aquicultura no Brasil 

      Rodrigues, Simone Corrêa Becker (2013) [Work completion of specialization]
      A base legal sobre a produção de orgânicos no Brasil tem amparo na lei Federal Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Na Instrução Normativa N° 64, de 18 de dezembro de 2008 que foi substituida pela Instrução Normativa N° ...