A regra da Congruência no Processo Civil Brasileiro: limitações de atuação do juiz e implicações do seu descumprimento

dc.contributor.advisor	Mitidiero, Daniel Francisco	pt_BR
dc.contributor.author	Aquino, Gizele de Campes	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-12T18:05:55Z	pt_BR
dc.date.issued	2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/137321	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	A regra da Congruência no Processo Civil Brasileiro: limitações de atuação do juiz e implicações do seu descumprimento	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (27. : 2015 out. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito processual civil e processo do trabalho i	pt_BR
dc.subject.theme	Processo civil e processo do trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	4	pt_BR
dc.identifier.sic	42655	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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