Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras

dc.contributor.advisor	Souza, Leonardo da Rocha de	pt_BR
dc.contributor.author	Machado, Andreia Fernandes	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-20T11:09:50Z	pt_BR
dc.date.issued	2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/155450	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (28. : 2016 set. 12-16 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito ambiental nacional e internacional e meio ambiente	pt_BR
dc.subject.theme	Direito internacional, direito comunitário, direito ambiental e direito comparado	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	5	pt_BR
dc.identifier.sic	49097	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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