Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Public Ministry"
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A evolução do divórcio extrajudicial no Brasil : evolução histórica e análise dos projetos de lei 731/2021 e 2569/2021
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o encerramento do vínculo matrimonial através do divórcio, dando enfoque ao divórcio extrajudicial e à possibilidade de atualização do referido instituto por meio de projetos de lei, entendo o ... -
Investigação criminal : uma análise dos procedimentos investigatórios preliminares no Brasil e seu papel no sistema de justiça penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar os principais sistemas de investigação criminal preliminares existentes no Brasil, o seu funcionamento e importância na persecução penal e, ainda, a apresentação das ... -
O modelo de arquivamento para investigação criminal compatível com a estrutura acusatória
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar o arquivamento do inquérito policial sob a perspectiva do sistema acusatório, que passou a ser realizado pelo Ministério Público após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019 ... -
Problemáticas processuais da execução penal : uma análise comparada
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O estado de crise do sistema penitenciário brasileiro, agravado pela ausência de políticas públicas que combatam o encarceramento em massa, exige a imediata modificação da normativa consolidada na Lei de Execuções Penais ...
