Análise da implantação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida no Acre

Abstract

Introdução: No Brasil, para cada 100 nascidos vivos existiam 7 mulheres em tratamento para a infertilidade em 2013. O Acre é o estado brasileiro com a maior taxa de fecundidade (2,95 filhos por mulher e idade fértil) e a terceira maior taxa de natalidade (23,9 nascidos vivos/mil habitantes). Objetivo: Analisar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida (PNAIRHA) no Acre. Métodos: Pesquisa documental em cartilhas, manuais, protocolos, planos, leis, portarias e regulamentos na área, entre outros. Para descrever a situação da PNAIRHA no Acre foram realizadas entrevistas com gestores de saúde do Acre e um coletivo de mulheres em situação de infertilidade. Resultado: Segundo os gestores entrevistados, a política não foi implantada, a desconhecem e não é discutida no âmbito da gestão de saúde do Acre, sendo prioridade a implantação de outras políticas e programas voltados a problemas de maior impacto (ex.: redução da taxa de gravidez na adolescência). As mulheres entrevistadas referiram desconhecer a política e, assim, não buscam seus direitos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: Mesmo com a existência da Política, a integralidade, a universalidade e a equidade do direito reprodutivo não foram alcançados, sendo que as mulheres inférteis entrevistadas não se percebem amparadas na mesma.

Introduction: In Brazil, for every 100 live births, there were seven women undergoing treatment for infertility in 2013. Acre is the Brazilian state with the highest fertility rate (2.95 children per woman in fertile age) and the third highest birth rate (23.9 live births per thousand inhabitants). Objective: To analyze the implementation of the National Policy of Integral Attention in Human Reproduction Assisted (PNAIRHA) in Acre. Methods: Documentary research in booklets, manuals, protocols, plans, laws, ordinances and regulations in the area, among others. In order to describe the situation of PNAIRHA in Acre, interviews were conducted with health managers from Acre and a group of women in situations of infertility. Result: According to the managers interviewed, the policy was not implemented, people are unaware of this and it is not discussed within the scope of Acre's health management. The priority is the implementation of other policies and programs focused on problems of greater impact (example: reduction of the teenage pregnancy rate). The women interviewed mentioned that they did not know the policy and, therefore, did not seek their rights with the Unified Health System (SUS). Conclusion: Even with the existence of the Policy at the federal level, the comprehensiveness, universality and equity of the reproductive right has not been achieved, and the infertile women interviewed do not perceive themselves supported in it.