Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Warpechowski, Ana Cristina Moraes"
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O pioneirismo da Constituição do estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
Maffini, Rafael Da Cás; Ramos, Letícia Ayres; Warpechowski, Ana Cristina Moraes (2019) [Artigo de periódico]O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, ...