Teoria do domínio do fato : incongruências da doutrina e jurisprudência brasileira

Abstract

A doutrina penal brasileira há muito tem dispensado um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, sobretudo, por confundir as concepções de Welzel e de Roxin, bem como por misturar categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Um exame aprofundado da jurisprudência nacional demonstra que tal problemática doutrinária também se reflete na prática jurisdicional e que, portanto, os déficits identificados no julgamento da APn 470 do STF são apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.

The Brazilian criminal doctrine has long given an absolutely incongruous treatment regarding the theory of domain of the fact, especially because it has confused the concepts of domain of the fact established by Welzel with the one established by Roxin, as well as mixed incompatible categories and dogmatic aspects. A thorough examination of national jurisprudence reveals that the mistakes of the Brazilian criminal doctrine have influenced decisively its judicial practice. Thus, it is concluded that the inconsistencies identified in the judgment of the APN 470-STF are just an example of an absolutely incongruous judicial praxis that comes from longtime.