O procedimento de responsabilização de adolescentes pela prática de ato infracional : a incoerência da instrumentalização cível na fase recursal e a necessidade do reconhecimento de um direito penal juvenil

dc.contributor.author	Santos, Mariane Mauss dos	pt_BR
dc.contributor.author	Costa, Ana Paula Motta	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-11-05T03:50:17Z	pt_BR
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/201406	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Congresso Nacional do CONPEDI (26. : 2017 : São Luís, MA). Direito penal, processo penal e constituição II. Florianópolis : CONPEDI, 2016.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	The child and adolescent statute	en
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Delinquent act	en
dc.subject	Special procedure	en
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Direito da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Juvenile accountability	en
dc.subject	Jovem infrator	pt_BR
dc.subject	Youth penal law	en
dc.subject	Delinquência juvenil	pt_BR
dc.title	O procedimento de responsabilização de adolescentes pela prática de ato infracional : a incoerência da instrumentalização cível na fase recursal e a necessidade do reconhecimento de um direito penal juvenil	pt_BR
dc.title.alternative	The adolescent's responsibilization procedure for the practice of deinquent acts : the incoherence of civil instrumentalisation in the appeal phase and the need to recognize a penal law fot the youth	en
dc.type	Trabalho completo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Congresso Nacional do Conpedi (26 : 2017 : São Luís, MA)	pt_BR
dc.identifier.nrb	001059717	pt_BR
dc.type.origin	Nacional	pt_BR

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