Acesso a medicamentos : um estudo sobre a judicialização e o fornecimento de medicamentos

Abstract

Introdução: O número de solicitações via judicial para acesso aos medicamentos tem aumentado significativamente, fenômeno este denominado de judicialização. Atualmente, é possível observar que a via judicial se tornou a regra para se obter medicamentos fora dos protocolos do SUS. Dentro das demandas ao Poder Judiciário, estão medicamentos que se encontram dentro da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Considerando a crescente demanda de solicitações de judicialização de medicamentos, se faz viável a análise desses processos para avaliação do seu conteúdo e sugestão de possíveis intervenções para diminuição de custos com estas ações judiciais, justificando esta pesquisa. O objetivo geral é compreender o fenômeno da judicialização de medicamentos e conhecer as decisões nesta área originadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Método: revisão de literatura em fontes indexadas, publicado em português, inglês ou espanhol, de acordo com tema e referencial teórico. Realizou-se duas buscas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS): 1) para conhecer o número de casos judicializados para o fornecimento de medicamentos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018, e 2) para conhecer casos de judicialização, decididos e publicados no período de janeiro a dezembro de 2018, por amostragem, de conveniência, das 10 primeiras decisões mensais, que tratassem do fornecimento de medicamentos. Resultados: a pesquisa realizada indica predominância da bibliografia acerca desse tema proveniente do Brasil e selecionou-se para compor a pesquisa 35 artigos e uma dissertação de mestrado. Foram lidas na íntegra 120 demandas no site do TJRS, das quais 74 (61,67%) eram pedidos de medicamentos ao Poder Público e 46 (38,33%) demandas foram excluídas por não serem pedidos de fornecimento de medicamentos exclusivamente ao Poder Público ou por se encaixar como solicitação de fornecimento de outros itens que não medicamentos. Das 74 demandas incluídas no estudo, 26 medicamentos encontravam-se na RENAME. Produtos: artigo científico e folheto informativo, impresso e on-line, contendo algumas informações sobre o acesso de medicamentos no âmbito do SUS com o objetivo de sistematizar as informações para colaborar com os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A presente pesquisa sugere que é imprescindível a organização estatal no intuito de agrupar informações sobre os possíveis canais de assessoria e subsídio para a resolução fundamentada em evidências científicas dos processos de judicialização de medicamentos.

Introduction: The number of judicial requests for access to medicines has increased significantly, a phenomenon called judicialization. Currently, it is possible to observe that the judicial route has become the rule for obtaining drugs outside the SUS protocols. Within the demands to the Judiciary, are medicines that are within the National List of Essential Medicines (RENAME). Considering the growing demand for drug judicialization requests, it is feasible to analyze these processes to evaluate their content and suggest possible interventions to reduce costs with these lawsuits, justifying this research. The general objective is to understand the phenomenon of drug judicialization and to know the decisions in this area originated from the Court of Rio Grande do Sul. Method: literature review in indexed sources, published in Portuguese, English or Spanish, according to theme and theoretical framework. Two searches were carried out on the Rio Grande do Sul Court of Justice (TJRS) website: 1) to find out the number of court cases for the supply of medicines from January 2010 to December 2018 and 2) to find cases judgments, decided and published from January to December 2018, by sampling, for convenience, of the first 10 monthly decisions dealing with the supply of medicines. Results: the research indicates a predominance of bibliography on this theme from Brazil and was selected to compose the research 35 articles and a master's dissertation. A total of 120 claims were read on the TJRS website, of which 74 (61.67%) were requests for medicines from the Government and 46 (38.33%) requests were excluded because they were not requests for the supply of medicines exclusively to the Government. or because it fits as a supply request for items other than medicines. Of the 74 demands included in the study, 26 drugs were in RENAME. Products: scientific article and informative flyer, printed and online, containing some information about the access of medicines in the scope of the SUS in order to systematize the information to collaborate with the Technical Support Centers of the Judiciary (NAT-Jus). The present research suggests that the state organization is indispensable in order to gather information about the possible advisory and subsidy channels for the resolution based on scientific evidence of the judicialization processes of medicines.