A exposição pública não consentida da intimidade sexual : entre a tipificação e a culpabilização da vítima

Abstract

Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.

This article studies the non - consensual public exposition of intimacy. Therefore, the feminist criminology is the theoretical framework, the dialectical method of approach and the bibliographical review are used. It starts with a conceptual analysis of the conduct and its consequences. The victim blaming, serious outcome, is studied next. Then, the PL 5.555/2018, that is about the creation of a criminal classification for this conduct is problematized, also through the comparative law. The conclusion is that the criminal classification is important, but the patriarchal social structure will cause damage to the victims even after the criminalization of the conduct.