EMBRAPII e sua relevância como instrumento de política de ciência, tecnologia e inovação

Abstract

Este estudo apresenta uma análise da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, uma Organização Social criada no final de 2013 para o fortalecimento das atividades de PD&I no Brasil. Buscou-se examinar o papel da EMBRAPII, enquanto instrumento da política de inovação brasileira, e sua relevância para a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Em seis anos de operação mais de 750 projetos de inovação foram contratados junto a mais de 500 empresas de diversos setores. O modelo de operação da EMBRAPII possibilita um novo formato de financiamento e desenvolvimento de projetos de inovação no Brasil ao credenciar e gerir uma rede de instituições de pesquisa, utilizando-se da infraestrutura e capacidade pessoal instaladas nestas instituições. Após o credenciamento, as Unidades Embrapii’s (UE’s) estão aptas a operar recursos financeiros não reembolsáveis e se comprometem a cumprir o plano de ação negociado e a seguir o sistema de Excelência Operacional da EMBRAPII (EOE) proposto. Até jun/2019, 42 Unidades Embrapii’s estavam distribuídas em 05 áreas de competências, em todo o território nacional. A revisão bibliográfica evidencia a necessidade e a importância da atuação do Estado de forma sistêmica e estrutural para a definição de políticas de inovação que além de promover a produção pontual e específica de produtos e processos, estimulem também o aprendizado e o acúmulo de capacidades tecnológicas nas empresas industriais, possibilitando desta forma, constantes mudanças e um contínuo progresso tecnológico nas organizações. Após a descrição da experiência brasileira em CT&I observada nas últimas duas décadas e o detalhamento dessa Associação, o estudo utilizou informações fornecidas pela EMBRAPII, resultantes da sua avaliação parcial, realizada em 2018 e 2019. A seleção, organização, tratamento e análise deste conjunto de dados e informações permitiu a identificação de aspectos, características, efeitos e consequências do modelo nas UE’s e nos projetos desenvolvidos. Como pontos positivos do modelo observa-se o financiamento, a prospecção de projetos, a autonomia na tomada de decisão, a contribuição para o aumento da competência técnica das UE’s, a geração de novas receitas com a contratação de novos projetos de P&D, a comunicação entre as partes interessadas, a gestão operacional e administrativa e o gerenciamento dos projetos. Por outro lado, como pontos negativos do modelo cita-se o reduzido número de pedidos de patentes depositados, de acordos tecnológicos e treinamentos realizados e a não diminuição da rotatividade da equipe das unidades credenciadas.

This study presents an analysis of the Brazilian Company of Research and Industrial Innovation – EMBRAPII, a Social Organization created at the end of 2013 for the strengthening of RD&I activities in Brazil. It was sought to examine the role of EMBRAPII as an instrument of Brazilian innovation policy and its relevance to the Science, Technology as an Innovation Policy of the country. In six years of operation more than 750 innovation projects were contracted with more than 500 companies from various sectors. EMBRAPII’s operating model enables a new format of financing and development of innovation projects in Brazil by accrediting and managing a network of research institutions, using the infrastructure and personal capacity installed in these institutions. After credential, Embrapii’s Units (EU’s) are able to operate the non-refundable financial resources and commit to comply with the action plan negotiated and to follow the proposed EMBRAPII Operational Excellence (EOE) System. Until June/2019, 42 Embrapii’s Unit were distributed in 05 competence areas, throughout the national territory. The bibliographical review highlights the necessity and importance of the State’s performance in a systemic and structural way for the definition policies that besides promoting the punctual and specific production of products and process also stimulate the learning and accumulation of technological capacities in the industrial companies, making possible constant changes and a continuous technological progress in the organizations. After the description of the Brazilian experience in CT&I observed in the last two decades and the details of this Association, the study used information provided by EMBRAPII, resulting from the partial evaluation conducted in 2018 and 2019. The selection, organization, treatment and analysis of this set of data and information allowed the identification of aspects, characteristics, effects and consequences of the model in the UE’s and developed projects, among others. As positive points of the model we observed the financing, the prospecting of project, the autonomy in decision making, the contribution to the increase of the UE's technical competence, the generation of new revenues with the contracting of other R&D projects, the communication between the interested parties, the operational and administrative management and the management of projects. On the other hand, the negative points of the model are the reduced number of patent applications filed, technological agreements and training carried out and the non decrease in staff turnover of the accredited units.