As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e a sua inserção no Sistema Único de Saúde : o caso do município de Sant'Ana do Livramento

Abstract

Introdução: Em 2006, a partir da promulgação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) passam a integrar o rol de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, grande parte da população não tem acesso a elas. Objetivo: Demonstrar como as Racionalidades Médicas e as capacidades estatais demarcam a possibilidade de implantação de ações e programas relacionados à PNPIC e, também, apresentar a atualização e concretização dessa política através de um estudo de caso no município de Sant´Ana do Livramento - Rio Grande do Sul (RS). Métodos: Foi realizada uma análise documental para descrever o processo de elaboração e implantação da PNPIC e da PNPMF. Para investigar a capacidade estatal relacionada à PNPIC no Brasil, foram utilizados dados secundários oriundos da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de sites de secretarias estaduais de saúde. Posteriormente, foram realizadas entrevistas com formuladores e gestores da PEPIC/RS, como forma de identificar a percepção desses atores quanto às Racionalidades Médicas. Por fim, foi realizado um estudo de caso da cidade de Sant´Ana do Livramento – RS, para contextualizar a implementação dessas práticas. Resultados: A análise das capacidades estatais relacionadas à PNPIC aponta um crescimento na oferta de PICS, e no número de estados que possuem legislação própria sobre essas práticas. Sobre a construção da PEPIC/RS o trabalho mostra que os gestores e formuladores dessa política consideram o conceito de saúde alinhado às Racionalidades Médicas vitalistas. Especificamente no caso de Sant´Ana do Livramento, evidencia-se o baixo número de práticas implantadas e a centralidade de alguns atores e a mobilização de profissionais interessados em implementar as práticas. Conclusão: Neste estudo, fica evidente, que o fato de as PICS terem como base Racionalidades Médicas vitalistas, pode ser uma das barreiras à implantação dessas práticas. Outras barreiras se constituem de características contextuais que se relacionam às Capacidades Estatais, como a formação dos profissionais de saúde, a estruturação das avaliações das políticas de saúde, o repasse de recursos governamentais, os estudos sobre a eficácia dessas práticas e a legitimidade conferida às PICS.

Introduction: In 2006, after the promulgation of the National Policy for Integrative and Complementary Practices (PNPIC) and the National Policy for Medicinal and Herbal Plants (PNPMF), Integrative and Complementary Practices in Health (PICS) became part of the list of services of the Unified Health System (SUS). However, a large part of the population does not have access to them. Objective: To demonstrate how Medical Rationalities and state capacities demarcate the possibility of implementing actions and programs related to PNPIC and also present the update and implementation of this Policy through a case study in the municipality of Sant´Ana do Livramento - Rio Grande do Sul (RS). Methodology: through the qualitative methodology, a documentary analysis was carried out, first to describe the process of elaboration and implantation of the PNPIC and PNPMF. To investigate the state capacity related to PNPIC in Brazil were used secondary data from the database of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and from websites of state health departments. Subsequently, a content analysis was performed interviews with PEPIC / RS formulators and managers, as a way to identify the perception of these actors regarding Medical Rationalities. Finally, a case study was carried out in the city of Sant´Ana do Livramento - RS, to contextualize the implementation of these practices. Results: The analysis of state capacities related to the PNPIC points to an increase in the supply of PICS, and in the number of states that have their legislation on these practices. Regarding the construction of PEPIC / RS, the work shows that the managers and formulators of this policy consider the concept of health in line with vitalist Medical Rationalities. Specifically, in the case of Sant´Ana do Livramento, it is evident the low number of practices implemented and the centrality of some actors and the mobilization of professionals interested in implementing the practices. Conclusion: In this study, it is evident that the fact that the PICS are based on vitalistic Medical Rationalities, can be one of the barriers to the implementation of these practices. Other barriers are constituted by contextual characteristics that are related to State Capacities, such as the training of health professionals, the structuring of health policy evaluations, the transfer of government resources, studies on the effectiveness of these practices and the legitimacy conferred to the PICS.