Casamento infantil feminino : evidências para o Brasil

Abstract

O presente estudo aborda a questão dos casamentos infantis femininos a partir de três diferentes dimensões. Na primeira delas, o objetivo é estimar o efeito das uniões precoces sobre variáveis educacionais, a saber, frequência e atraso escolar. Para tanto, são utilizados os dados do Censo Demográfico de 2010, onde a variação exógena para as uniões na minoridade é dada pela prevalência de demais meninas casadas precocemente. Os resultados, em geral, revelam que há uma pressão social neste sentido, bem como o problema em análise afeta negativamente a educação das meninas. O modelo teórico desenvolvido fornece suporte aos coeficientes, apontando que há um custo moral a ser considerado na decisão matrimonial e que a restrição de tempo das meninas casadas é uma limitação para resultados escolares satisfatórios. Na sequência, verifica-se os efeitos da mudança no Código Civil, em 2002, sobre a idade com que as meninas coabitam e engravidam pela primeira vez. Como o novo regramento reduziu a idade mínima para as uniões autônomas, a estratégia empírica se vale da associação entre os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006 e o método de Regressão em Descontinuidade Fuzzy. Deste modo, as evidências apontam que a lei trouxe efeitos negativos sobre o casamento e a gravidez precoces, porém as limitações de significância estatística deixam questionamento sobre o poder de enforcement da mesma. De acordo com a modelagem teórica acerca do tema, é possível argumentar que as meninas optam por casar precocemente porque, embora exista uma lei, o governo é leniente na sua fiscalização. Por fim, o último capítulo se volta ao efeito do Programa Bolsa Família sobre as chances de que as meninas casem antes dos 18 anos de idade. Como o Programa não é distribuído de modo aleatório, a análise conta com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019 e o método Propensity Score Matching para parear e estimar a diferença entre os grupos de tratados e controles. Assim, considerando diferentes faixas de renda e de idade, há evidência de que o Programa reduz a probabilidade de uniões precoces especialmente entre as meninas pobres. Tal resultado está de acordo com o modelo teórico apresentado, uma vez que a família beneficiária tem um alívio financeiro que permite postergar o casamento das crianças e adolescentes. No conjunto destas análises, pode-se concluir que, de fato, o Brasil experiencia efeitos negativos derivados das uniões precoces e tem adotado estratégias subótimas para mitigá-los. Por outro lado, existem intervenções não focalizadas no problema que, mesmo assim, levam a resultados desejáveis.

The present study addresses the issue of female child marriages from three different dimensions. In the first, the objective is to estimate the effect of early marriages on educational variables, namely, attendance and school delay. For this purpose, data from the 2010 Demographic Census are used, where the exogenous variation for early unions is given by the prevalence of other early married girls. In general, the results reveal a social pressure and that the problem under analysis negatively affects girls’ education. The theoretical model developed supports these coefficients, pointing out that there is a moral cost to be considered for the wedding decision. Also, the time restriction of married girls is a limitation for satisfactory school results. Following, the effects of the change in the Civil Code, in 2002, on the age at which girls cohabit and become pregnant for the first time are verified. As the new law reduced the minimum age for autonomous marriage, the empirical strategy relies on the association between data from the 2006 National Demographic and Health Survey and the Fuzzy Discontinuity Regression method. Thus, the evidence points out that the law had adverse effects on early marriage and pregnancy. However, the limitations of statistical significance raises questions about its power of enforcement. According to the theoretical model on the topic, it is possible to argue that girls choose to marry early because, although there is a law, the government is lenient in its inspection. Finally, the last chapter focuses on the effect of the Bolsa Família Program on the chances of girl child marriage. As the Program is not randomly distributed, the analysis relies on data from the 2019 National Household Sample Survey and the Propensity Score Matching method to pair and estimate the difference between the treatment and control groups. Thus, considering different income and age groups, there is evidence that the Program reduces the likelihood of early unions, especially among poor girls. This result agrees with the theoretical model presented since the beneficiary family has a financial relief that allows postponing the marriage. In the set of these three analyses, the conclusion is that, in fact, Brazil has adverse effects as a result of early marriage and has adopted suboptimal strategies to mitigate them. Conversely, there are interventions not focused on the problem that leads to desirable outcomes.