Alternativas para a outorga e a cobrança pelo uso da água: simulação de um caso

Abstract

A recente Lei n° 9.433/97 e as respectivas leis estaduais criam a possibilidade de adoção de um novo modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil. Entre as inovações está a consideração de que a gestão desses recursos deve ser participativa e descentralizada onde poder público, usuários e comunidades discutem e indicam as soluções para os problemas. A nova legislação entende que a água é recurso escasso e, portanto, com valor econômico e sugere a cobrança pelo seu uso como um dos instrumentos de gestão. Há muitos questionamentos, entretanto, sobre a aplicação da cobrança pelo uso da água no Brasil. O objetivo central desta pesquisa é conceber alternativas de cobrança e simular a sua aplicação em uma bacia hidrográfica brasileira, analisando os impactos causados e refletindo sobre as possibilidades de aprimoramentos. Sendo a cobrança um, entre tantos outros instrumentos de gestão, é objetivo do trabalho, também, pesquisar sobre a atuação de outros instrumentos. Simula-se a outorga dos direitos de uso da água (prevista na nova legislação de recursos hídricos) e analisam-se o licenciamento ambiental e o enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes (mecanismos já aplicados pelos órgãos ambientais no Brasil). A bacia do rio Pirapama, na Região Metropolitana do Recife, congrega diversos problemas quantitativos e qualitativos referentes a recursos hídricos e foi escolhida como caso de estudo. Os resultados e as análises da pesquisa mostram que, se criteriosamente aplicados, os instrumentos simulados podem contribuir para o disciplinamento do uso da água na bacia.

The Brazilian Federal Law n° 9.433/97, as well as the Brazilian States ones, allow adoption of a new water resources management model in Brazil. This model considers that water management should be descentralized and involve participation by the Government, users and local communities. The new legislation establishes water as a scarce resource, which has an economic value. Charges on the use of water resources are considered as a management instrument. However, there are many questions related to the application of such charges in Brazil. This thesis proposes some schemes for water charges and simulates their application to a Brazilian river basin. Other management instruments are also studied as the award of water use rights, the environment licenses and the classification of water bodies according to their principal uses. The Pirapama River Basin in Recife Metropolitan Region has problems related to water quantity and quality. This basin was chosen as the case study. The results and analysis show that those instruments, if adequately implemented, help achieving efficient use of water.