O campo de ação estratégica das instituições comunitárias de ensino do Rio Grande do Sul

Abstract

As instituições de ensino superior comunitárias são caracterizadas pelo vínculo estreito com as comunidades onde atuam, sendo consideradas como um patrimônio público. Essas não possuem fins lucrativos, contam com uma gestão participativa e democrática, e podem ser entendidas como instituições públicas não estatais. Esse modelo de instituição foi idealizado na década de 1950, mas teve o ápice de sua propagação na década de 1980. O conceito de universidade comunitária não é homogêneo, sendo dividido em dois tipos: as universidades comunitárias regionais (mantidas por entidades regionais/locais) e as universidades confessionais (mantidas por instituições religiosas). A partir dos anos 2000, uma série de mudanças tem afetado, de forma significativa, as instituições de ensino superior no Brasil, como a liberalização do ensino superior privado, as descontinuidades dos programas de financiamento estudantil, a expansão dos cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e o movimento de fusões e aquisições no segmento da educação superior. Diante disso, o presente estudo pretende analisar: Como as transformações do campo da educação superior no Rio Grande do Sul e a atuação dos grupos educacionais têm influenciado a dinâmica das instituições comunitárias regionais nas dimensões acadêmicas, administrativas e sociais? A análise do campo é realizada a partir da perspectiva do Campo de Ação Estratégica de Fligstein e McAdam. O presente trabalho caracteriza-se como uma investigação de natureza qualitativa, com uma abordagem exploratória por meio da utilização de dados primários e secundários. Os dados primários foram originados de entrevistas com sete (ex-)pró-Reitores das Instituições Comunitárias Regionais. Os dados secundários são provenientes de literatura especializada em educação superior e de uma plataforma denominada MercadoEdu. O argumento central proposto na tese foi de que “a atuação de grupos educacionais, com projetos de expansão via aquisições de Instituições de Ensino Superior nacionais e com mudanças estruturais (tanto acadêmicas quanto administrativas), facilitadas pela flexibilização das relações de trabalho tem influenciado negativamente a dinâmica das instituições comunitárias regionais nas suas dimensões acadêmicas, administrativas e sociais”. Considerando esse argumento, com base nos dados empíricos, pode-se evidenciar que o avanço dos grupos privados na modalidade presencial e, em especial, no EaD, impactou na redução das matrículas nas IES Comunitárias Regionais. A consequência disso é uma diminuição nas receitas, gerando um encolhimento no quadro docente e técnico. Apesar de o Estado ter fomentado o desenvolvimento das IES Comunitárias Regionais, com o fortalecimento do FIES, o Proies, etc., as suas ações também acabam gerando dificuldades na atuação dessas instituições pelo fato de que se desenvolvem de forma semelhante às demais instituições. Portanto, para uma mudança de cenário, é necessário que ocorra, de parte do poder público, uma atuação específica para as IES Comunitárias. Isso é extremamente significativo, pois essas instituições são patrimônio histórico das regiões onde estão localizadas e, além de possuírem papel relevante no desenvolvimento econômico e regional, surgem para preencher a ausência do Estado na educação superior ainda na década de 1960. O propósito dessas instituições é a oferta de um ensino de qualidade e geração de conhecimento útil nas comunidades onde estão inseridas. Por fim, é preciso que o Estado tenha políticas mais duradouras na educação superior. As mudanças de governos, além das frequentes alterações na pasta da educação, criam um cenário muito volátil, o que tem acentuado as dificuldades dessas IES.

Community higher education institutions are characterized by their close ties with the communities where they operate and are characterized as public patrimony. They are nonprofit, have participatory and democratic management, and can be understood as public nonstate institutions. This model of institution was idealized in the 1950s but reached its peak in the 1980s. The concept of Community University is not homogeneous, being divided into two types: regional community universities (maintained by regional/local entities) and confessional universities (maintained by religious institutions). Since the 2000s, a series of changes have significantly affected higher education institutions in Brazil, such as the liberalization of private higher education, the discontinuities of student financing programs, the expansion of distance learning (DL) degree programs, and the movement of mergers and acquisitions in the higher education segment. Given this, the present study aims to analyze: How have the transformations in the field of higher education in the Rio Grande do Sul state and the operation of educational business groups influenced the dynamics of regional community institutions in the academic, administrative and social dimensions? The field analysis is carried out from the perspective of the Strategic Action Field of Fligstein and McAdam (2012). The present study is characterized as an investigation of qualitative nature, with an exploratory approach using primary and secondary data. Primary data originated from interviews with seven (former) Pro-Rectors of Regional Community Institutions. The secondary data comes from specialized literature on higher education and from a platform called MercadoEdu. The main hypothesis proposed in the thesis was that "the performance of educational groups, with expansion projects via acquisitions of national Higher Education Institutions and with structural changes (both academic and administrative), facilitated by the loosen of labor relations has negatively influenced the dynamics of regional community institutions in their academic, administrative and social dimensions. Considering this argument, based on empirical data, it can be evidenced that the advance of private groups in the face-to-face modality and, especially, in the distance learning modality, has influenced the reduction of enrollments in Regional Community HEIs. The resulting effect of that is a decrease in revenues, generating a shrinkage in the teaching and technical staff. Although the State has fostered the development of Regional Community HEIs by strengthening programs like FIES, Proies, etc., its actions also end up generating difficulties in the operation of these institutions since they develop in a similar way to other institutions. Therefore, to change this scenario, the public authorities must take specific action for the Community HEIs. This is extremely significant because these institutions are the historical heritage of the regions where they are located and, besides having a relevant role in the economic and regional development, they emerged to fill the absence of the State in the higher education sector back in the 1960s. The purpose of these institutions is to offer quality education and to generate useful knowledge in the communities where they are located. Finally, the State must have policies that are more lasting in the higher education sector. The changes of government administrations, besides the frequent alterations in the education administration, create a very volatile scenario, which has accentuated the difficulties of these HEIs.