Constitucionalismo contemporâneo e fraternidade : uma abordagem antropológica

Abstract

Dezenas de constituições contemporâneas fazem referência à fraternidade em seus textos. Este artigo pretende estabelecer as bases antropológicas deste princípio, baseado em uma análise crítica da chamada “hipótese da interdependência”, desenvolvida pelo antropólogo evolucionista Michael Tomasello. Segundo a hipótese da interdependência, o ser humano se torna “moral” quando as necessidades de sobrevivência impõem a cooperação na obtenção de alimentos. O êxito do empreendimento cooperativo requer parceiros que desenvolvam duas atitudes morais: empatia e imparcialidade. Empatia é a atitude de preocupar-se com o bem-estar dos outros. A imparcialidade exige a correta divisão das tarefas e dos resultados da cooperação. Estas atitudes foram integradas na identidade humana no curso da evolução e estão presentes em todos os seres humanos como uma “moralidade natural” distinta de uma “moralidade social” culturalmente diversa. A tese deste artigo é que a antropologia – em particular a obra de Michael Tomasello – provê um conteúdo objetivo, isto é, não relativo às várias culturas, para o princípio constitucional da fraternidade: este deve ser visto como uma expressão da “moralidade natural”, mais especificamente, como uma síntese das disposições naturais de empatia e imparcialidade.