Efeito da agressividade tributária na política de dividendos das companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3)

Abstract

O presente estudo analisa a relação da agressividade tributária com a Política de Dividendos das empresas brasileiras listadas na Brasil, Bolsa Balcão (B3). Apesar da Política de Dividendos ser um tema controvertido no campo das finanças corporativas, seu objetivo, em última análise, é a maximização de riqueza dos acionistas da empresa, enfrentando a combinação entre o pagamento de dividendos e a retenção dos lucros. Em relação à agressividade tributária, existem autores que distinguem as empresas mais agressivas como sendo mais rentáveis e, por consequência, propensas ao pagamento de dividendos. Para investigar essa relação no período de 2010 a 2019, utilizou-se da regressão múltipla de dados em painel, identificando uma associação significativa entre a gestão tributária agressiva e a Política de Dividendos, em uma amostra de 151 empresas, totalizando 1.017 observações. Os resultados evidenciam uma relação estatisticamente significante da agressividade tributária com a Política de Dividendos, demonstrando que o gerenciamento tributário agressivo interfere de maneira positiva na distribuição de riqueza aos acionistas por meio de pagamento de dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). A proxy BTD que representa as diferenças que podem surgir entre o lucro contábil, em conformidade com a legislação societária, e o lucro tributável, em consonância com a legislação tributária, apresentou elevado grau de significância estatística na análise dos dados. No mesmo sentido, as métricas CashETR, que considera somente despesas correntes com IRPJ e a CSLL, e TaxaDVA - que reflete o impacto tributário de maneira ampla, ao contemplar todos os tributos incidentes nas empresas – apresentaram uma associação negativa significante, indiciando que as empresas mais agressivas na administração de seus tributos possuem maior propensão na distribuição de dividendos ao longo do tempo. O estudo contribui para a melhor compreensão em relação aos efetios da agressividade tributária das companhias de capital aberto no cenário brasileiro e identificar de que formas o maior gerenciamento tributário impacta o acionista por meio da Política de Dividendos.

The present study analyzes the relationship between tax aggressiveness and the Dividend Policy of Brazilian companies listed on Brasil, Bolsa Balcão (B3). Despite the Dividend Policy being a controversial topic in the field of corporate finance, its objective, ultimately, is the maximization of the wealth of the company's shareholders, facing the combination between the payment of dividends and the retention of profits. Regarding tax aggressiveness, there are authors who distinguish the most aggressive companies as being more profitable and, consequently, prone to paying dividends. To investigate this relationship in the period from 2010 to 2019, multiple regression of panel data was used, identifying a significant association between aggressive tax management and the Dividend Policy, in a sample of 151 companies, totaling 1,017 observations. The results show a statistically significant relationship between tax aggressiveness and the Dividend Policy, demonstrating that aggressive tax management positively interferes with the distribution of wealth from the means of payment of own dividends (JSCP) and Interest on the positive distribution of equity (JSCP). The BTD proxy that represents the differences that may arise between accounting income, in accordance with corporate law, and taxable income, in accordance with tax legislation, showed a high degree of statistical significance in the data analysis. In the same sense, the metrics CashETR - which only considers current expenses with IRPJ and CSLL - and TaxaDVA - which reflects the tax impact in a broad way, when contemplating all taxes levied on companies - showed a significant negative association, indicating that companies more aggressive in the administration of their taxes are more likely to distribute dividends over time. The study contributes to a better understanding of the effects of tax aggressiveness of publicly traded companies in the Brazilian scenario and to identify how greater tax management impacts shareholders through the Dividend Policy.