Identificação de perigos potenciais em soluções alternativas coletivas rurais de abastecimento de água para elaboração de planos de segurança da água

Abstract

A estrutura de segurança da água para consumo humano proposta pela Organização Mundial da Saúde e incluída na legislação brasileira é baseada na gestão de riscos à saúde, com a elaboração de Planos de Segurança da Água (PSAs) pelos fornecedores. No Brasil, cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, das quais 72,7% dependem de soluções alternativas de abastecimento e, embora existam iniciativas de aplicação de PSAs em pequenas comunidades, ainda permanecem lacunas de materiais oficiais direcionados a sistemas de pequeno porte. Este trabalho tem como principal contribuição a adaptação das ferramentas metodológicas que compõem a elaboração dos PSAs à avaliação de riscos no contexto das soluções alternativas coletivas (SACs) localizadas em áreas rurais. Para tanto, foi aplicada uma metodologia adaptada de identificação de perigos potenciais a uma SAC do município de Travesseiro (RS). Os resultados desse processo evidenciaram a importância da avaliação de sistemas desse tipo refletida na insuficiência de dados sobre a infraestrutura de abastecimento, a escassez de medidas de controle implementadas, dada a desinfecção como única barreira entre os perigos e os consumidores e a ausência de sistemas de monitoramento em todos os níveis. Diante disso, destacou-se a essencialidade da elaboração de protocolos de monitoramento operacional e planejamento de melhorias no âmbito do desenvolvimento de PSAs simplificados e a potencialidade da produção de subsídios para os instrumentos de gestão de recursos hídricos e investimentos em saneamento. Finalmente, os resultados substanciam a proposta de construção de banco de dados nacional para identificação de perigos potenciais e de que a avaliação seja estendida a toda a cobertura de abastecimento, permitindo que o mapeamento de perigos informe a tomada de decisões.

The drinking-water safety framework proposed by the World Health Organization and included in Brazilian legislation is based on the management of health risks, with the elaboration of Water Safety Plans (WSP) by suppliers. In Brazil, about 29.9 million people live in rural locations, of which 72.7% depend on alternative supply solutions and, although there are initiatives to apply WSPs in small communities, there are still gaps in official materials directed to small-scale supply systems. This study aims to contribute with the adaptation of the methodological tools that make up the elaboration of WSPs to the risk assessment in the context of Brazilian alternative collective solutions (SACs) located in rural areas. Therefore, an adapted methodology for identifying potential hazards was applied to a SAC in the municipality of Travesseiro (RS). The results of this process highlighted the importance of evaluating systems of this type, reflected in the insufficiency of data on the supply infrastructure, the scarcity of implemented control measures, given disinfection as the only barrier between hazards and consumers and the absence of monitoring at all levels. In view of this, the essentiality of the elaboration of operational monitoring protocols and improvement planning within the scope of the development of simplified WSPs and the potential of producing subsidies for the instruments of water resources management and investments in sanitation was highlighted. Finally, the results substantiate the necessity of a national database to identify potential hazards and the argument for the extension of the assessment to the entire supply coverage, allowing such hazard mapping to inform decision-making.