Aplicação do CPC 25 em passivos contingentes e provisões de demandas jurídicas em instituições financeiras

Abstract

O estudo tem por objetivo analisar a aplicação do CPC 25 em provisões e em passivos contingentes de demandas jurídicas em instituições financeiras do segmento do Novo Mercado. Apresenta abordagem qualitativa, é descritiva e documental. Os dados foram obtidos das demonstrações contábeis de dez instituições financeiras do segmento do Novo Mercado, entre as quais se selecionou as cinco maiores e as cinco menores em termos de desempenho econômico durante 2019. Os resultados demonstraram que as cinco instituições financeiras com maior resultado líquido cumpriram de 61,5% a 84,6% dos itens relacionados às provisões, e de 50% a 75% dos relacionados aos passivos contingentes. E as cinco entidades com menor resultado líquido cumpriram de 38,5% a 46,2% dos itens de provisões, e de 25% a 50% dos passivos contingentes. O único item não cumprido em relação a provisões e passivos foi o relacionado ao valor de reembolso esperado por ser uma informação interna das empresas, o que não significa que não esteja sendo cumprida. Os resultados da pesquisa apresentam contribuições teóricas e gerenciais. No nível acadêmico, os achados permitem trazer evidências da atuação das instituições financeiras em relação ao cumprimento do CPC 25, aproximando a contabilidade brasileira dos padrões internacionais, bem como apresentando novos insightse contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas sobre a qualidade da informação contábil. No nível prático, os resultados auxiliam os stakeholders, o que inclui os futuros acionistas, das empresasavaliadas na tomada de decisão. Adicionalmente, os resultados sugerem que os gerentes precisam avaliar periodicamente os passivos contingentes, a fim de assegurar a qualidade das informações em relação à incerteza de futuros sacrifícios econômicos.

This study aims to analyze the CPC 25 implementation in provisions and contingent liabilities arising from legal demands on financial institutions of NewMarket segment. It presents a qualitative approach, is descriptive and documentary. Data was obtained from the accounting statements of ten financial institutions in the New Market segment, among which the five largest and the five smallest in terms of economic performance during 2019 were selected. Results show that the five financial institutions with the higher net income accounted have fulfilled from 61.5% to 84.6% of provisions and from 50% to 75% of those related to contingent liabilities. And the five entities with the lowest net result have complied from 38.5% to 46.2% of provisions items and from 25% to 50% of contingent liabilities. The only item that was not accomplished in respect of provisions and liabilities was that related to the expected repayment value, possibly because it was internal information, which does not mean that it is not being met. The research results present theoretical and managerial contributions. At the academic level, the findings provide evidence of the performance of financial institutions in relation to compliance with CPC 25, bringing Brazilian accounting closer to international standards, as well as presenting new insights and contributing to the development of research on the quality of accounting information. On a practical level, the results help stakeholders, including future shareholders, of the companies evaluated in decision making. Additionally, the results suggest that managers need to periodically assess contingent liabilities to ensure the quality of information regarding the uncertainty of future economic sacrifices.