Tarifas nas empresas de saneamento

Abstract

As mudanças, em curso, na gestão dos recursos hídricos acontecem concomitante à diversas reformas empreendidas pelos governos federal e estaduais. A concessão dos serviços de saneamento ao setor privado é uma delas. A reboque desta, viria a reformulação tarifária destes serviços, essencial para a retomada do crescimento do setor, e indispensável à meta de sustentabilidade financeira e econômica das concessionárias. Da gestão dos recursos hídricos, vem um elemento adicional: a cobrança pelo uso da água bruta. A união desses elementos reflitir-se-á sobre as contas à pagar. Neste trabalho se propõe uma metodologia que se propõe a avaliar tais impactos tarifários, sobre as rendas dos usuários, bem como sobre as receitas das concessionárias. A metodologia foi testada no serviço de distribuição de água da cidade de Maceió. Verificou-se a incapacidade da população local suportar tarifas que recuperem, integralmente, os custos dos serviços. Além disto, observou-se que as atuais tarifas são regressivas, com relação à renda. Para indicar a parcela da população merecedora de subsídios, aconselha-se o uso das informações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao invés dos consumos médios mensais.

At the moment, the brazilian water resources management are undergoing fundamental change. The privatisation of water services will bring discussion on subsidy end. In this case, the water utility should recover all costs and result in efficient use of water by the final consumer. Generation revenue to meet a utility’s revenue requirements in primary rule for a water rate structure. The analytical frameworks are complemented by a realistic appraisal of how efforts at water price fare. To evaluate the effectiveness of a given rate structure, we must consider how well it performs these three basic function: generate revenue; allocate costs; and provide incentives. This thesis examines a single case, Maceió City, and shows the multiple effects of the subsidies applied in the tariffs. The research concludes with concrete recommendations concerning tariff policies and ways to apply subsidies without creating negative impacts.