Desordem informacional : uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil

Abstract

Ao usarem redes sociais ou acessarem sites de notícias, os internautas estão imersos no fenômeno da desordem informacional, o qual não se limita ao termo fake news. Na Internet, os conflitos existentes não são simples, principalmente devido à liberdade de expressão e de informação dos internautas, que podem conflitar com a proteção aos seus direitos da personalidade. Tendo em vista a atualidade dessas questões, este estudo, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretende analisar o fenômeno da desordem informacional e, brevemente, expor algumas das possíveis soluções que vêm sendo apontadas para o problema. Por fim, conclui que, apesar de a desordem informacional ser consequência de uma sociedade livre, deve-se, ao menos, buscar a conscientização dos internautas acerca da repercussão do compartilhamento de informações em rede.

When using social networks or visiting news websites, internet users are immersed in the informational disorder phenomenon, which is not limited to fake news. Conflicts are not simple on the internet, mainly due to users’ freedom of expression and information, which may clash with protecting their personality rights. Considering the current nature of these issues, this study, employing a review of legal doctrine, both legislative and jurisprudential research, aims to analyze the informational disorder phenomenon and briefly present some of the solutions suggested for the problem. Finally, it concludes that, despite the information disorder being a consequence of a free society, one should at least seek to raise awareness about the repercussions of sharing information among internet users