Subsídios para o planejamento estratégico costeiro do município de Jaguaruna, Santa Catarina

Abstract

A ocupação sem planejamento da Zona Costeira tem promovido a substituição do ambiente natural original pelo ambiente antrópico, cuja implantação apresenta condições que desequilibram a Diversidade Ambiental (naturezas abiótica e biótica) e prejudicam o próprio ambiente antrópico. Essa problemática tende a continuar e se agravar em municípios pequenos, como é o caso de Jaguaruna/SC. O presente trabalho apresenta o método de estruturação das primeiras etapas de um planejamento estratégico costeiro desenvolvido no balneário Camacho/Jaguaruna por meio de ações e cenários de manejo baseados no mapeamento de condições de conflito, na aplicação do Índice de Criticidade Legal-Ambiental (ICLA), no paradigma da Geodiversidade e na dinâmica sedimentar. Em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, foi realizada a regionalização paisagística da Diversidade Ambiental pelo cruzamento de informações das naturezas abiótica e biótica. Após a identificação e a hierarquização das principais condições de conflitos pela aplicação do ICLA, cada condição de conflito com área superior a 1.000 m2 foi avaliada. Foram encontradas 71 condições de conflito, as quais abrangem 79,91% das zonas ocupadas com atividades urbanas ou agrícolas. Ao confrontar os resultados com os instrumentos de gestão vigentes, as principais restrições observadas foram: desrespeito a condicionantes legais e ambientais de ocupação; saneamento básico deficiente; macrozoneamento e zoneamento urbano incoerentes com a dinâmica socioespacial do município; falta de investimento financeiro; e corpo técnico insuficiente. Os cenários de manejo permitiram projetar três tipos diferentes de intervenção (de médio prazo), que refletem distintas propostas de desenvolvimento, para deliberação e implementação por parte dos gestores públicos. A proposta metodológica, aliada à incorporação de diretrizes de outros instrumentos de gestão preexistentes, proporcionou: a identificação e a hierarquização de condições de conflito de forma simples e inteligível; a proposição de ações de manejo objetivas; a espacialização de cenários tendência e a continuidade de iniciativas de gestão preexistentes.

The unplanned occupation of the Coastal Zone has promoted the replacement of the original natural environment by the anthropic environment. This transformation generates conditions that unbalance the Environmental Diversity (abiotic and biotic natures) and prejudice the anthropic environment. This problem tends to continue and worsen in small municipalities; as is the case of municipality of Jaguaruna, Santa Catarina, Brazil. The present paper presents the method of structuring the first steps of a coastal strategic plan developed in Camacho Balneary/Jaguaruna through actions and scenarios of management based on conflict conditions mapping, the application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA, in Portuguese), the paradigm of Geodiversity and the local sedimentary dynamics. In a Geographic Information System environment, the regionalization of the Environmental Diversity landscape was carried out by “map algebra” of abiotic and biotic information. After identifying and ranking the main conflict conditions by applying the ICLA, each conflict condition with an area over 1,000 m2 was evaluated. There were 71 conflict conditions, which cover 79.91% of the areas occupied with urban or agricultural activities. When comparing the results with the current management instruments, the main restrictions observed were: disrespect for legal and environmental constraints of occupation; poor sanitation; territory and urban zoning incoherent with the socio-spatial dynamics of Jaguaruna; lack of financial investment; and insufficient technical staff. The management scenarios allowed the design of three different types of intervention (medium term), which reflect different development proposals, for deliberation and implementation by public managers. The methodological proposal, combined with the incorporation of pre-existing management initiatives and plans, provided: the identification and hierarchy of conflict conditions in a simple and intelligible way; the proposition of objective management actions; the spatialization of trend scenarios and the continuity of pre-existing management initiatives.