Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?

Abstract

O artigo pretende identificar em que pontos a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 precisariam passar por uma reforma, destacando duas questões centrais: o conceito de refugiado e o princípio do non-refoulement, os quais são analisados à luz da doutrina e da jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa adota uma abordagem indutiva e utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e de análise de casos com objetivos exploratório e propositivo. O artigo demonstrará que a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 se tornaram insuficientes para garantir a proteção dos refugiados num contexto mundial de migrações massivas. A pesquisa demonstra não só a necessidade de neles ampliar o conceito jurídico de refugiado como também a importância de ambas as Cortes para a sua proteção.

The article intends to identify at which points the 1951 Geneva Convention and its 1967 Protocol would need to be reformed, highlighting two central issues: the concept of refugee and the principle of non-refoulement, which are analyzed in the light of the doctrine and jurisprudence of the European and Inter-American Courts of Human Rights. The research adopts an inductive approach and uses the technique of bibliographic research and case analysis with exploratory and propositional objectives. The article will demonstrate that the 1951 Geneva Convention and its 1967 Additional Protocol have become insufficient to guarantee the protection of refugees in the current global context of massive migration. The research demonstrates the need for a reform in these international documents with the expansion of the legal concept of refugee and demonstrates the importance of the European and Inter-American Courts for protecting the rights of refugees.