Qualidade do gasto público municipal : uma abordagem microrregional para o estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O bem-estar social depende das decisões tomadas pelos gestores públicos. O direito de voto deve ser exercido com a maior racionalidade possível, de tal forma que o interesse coletivo se sobressaia sobre o privado. Para tanto, a sociedade deve absorver a maior quantidade de informação, propiciando não apenas a fiscalização da administração como também a participação na escolha pública. O Índice de Qualidade do Gasto Público representa um método capaz de auxiliar na tomada de decisão. Reflete o retorno social, em termos de indicadores, das despesas per capita realizadas, permitindo estabelecer uma hierarquia das microrregiões e definir referenciais de qualidade do gasto público. Aplicando o referido método para as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul, funções Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Saúde e Saneamento, observa-se a presença de deseconomias de escala, ou seja, o aumento da despesa não gera um retorno proporcional em termos de indicadores sociais, revelando ineficiência na alocação dos recursos públicos.

Social well-being depends on the decisions taken by government administrators. The right to vote should be exercised with the greatest rationality possible, in such as way that public interest outweighs private interests. In order to do so, society must absorb the greatest amount of information, empowering not only the assessment of administration but also participation in government choice. The Government Spending Quality Index represents a method capable of assisting the decision making process. It reflects social return, in terms of indicators, of per capita executed expenses, allowing a hierarchy of micro-regions to be established and references in quality government spending to be defined. Applying the aforementioned method in the micro-regions of the State of Rio Grande do Sul, Education and Culture, Habitation and Urbanism, and Health and Sanitation functions, one notes the presence of diseconomies of scale, that is, the increase in spending does not generate a proportional return in terms of social indicators, revealing inefficiency in the allocation of government recourses.