Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales |
Envíos recientes
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O direito à desconexão no direito do trabalho : desafios para efetivar a regulamentação na legislação trabalhista
(2025) [Tesinas de grado]O presente estudo tem como tema o direito à desconexão dentro do direito do trabalho, o qual a problemática é o desafio para sua regulamentação. Como componente essencial da proteção da saúde mental dos trabalhadores em ... -
Terceirização e trabalho temporário : limitações legais
(2025) [Tesinas de grado]Este trabalho busca demonstrar os limites legais do instituto de terceirização, considerando o caráter protetivo do Direito do Trabalho. Para isso, investiga-se o que é trabalho dependente, através da definição legal de ... -
A eficácia das medidas socioeducativas no Brasil : análise à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do SINASE
(2025) [Tesinas de grado]Este trabalho analisa a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei no Brasil, considerando o conjunto jurídico e social estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ... -
O conceito de privacy by design na Lei Geral de Proteção de Dados
(2025) [Tesinas de grado]A pesquisa teve como objetivo compreender a incorporação do conceito de Privacy by Design na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Brasileira e a exigência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto a esse ... -
Direito autônomo à prova na arbitragem : uma discussão sobre a competência para produção antecipada de provas sem o requisito da urgência
(2025) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade entre a produção antecipada de provas não urgentes e a arbitragem. A temática suscita diversas indagações, especialmente porque a Lei de Arbitragem carece ... -
A proibição de acesso às promoções por critério discricionário do empregador - estudo de caso
(2025) [Tesinas de grado]Esta monografia representa o estudo feito sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha com respeito à legitimidade da proibição de acesso às promoções imposta aos ... -
A questão da dificuldade na obtenção de medicamentos não Incorporados ao SUS : um conflito de princípios?
(2025) [Tesinas de grado]A presente monografia tem o objetivo de abordar a questão da dispensação gratuita de medicamentos de alto custo, sobretudo, os medicamentos não incorporados aos tratamentos do Sistema Único de Saúde pela via judicial. Para ... -
Regularização fundiária urbana em áreas de especial interesse social
(2025) [Tesinas de grado]O trabalho visa expor as formas de acesso à moradia digna à população de baixa renda em áreas de especial interesse social através da regularização fundiária urbana, além da titulação de propriedade, com políticas de ... -
A exclusão do cônjuge como herdeiro necessário na proposta de reforma do Código Civil
(2025) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como enfoque a análise da viabilidade da exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, que está sendo proposta na reforma do Código Civil. A pesquisa busca responder a pergunta: a alteração proposta ... -
Terceirização e precarização : os impactos das Leis no 13.429/17 e no 13.467/17 observados no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre
(2025) [Tesinas de grado]O presente estudo trata do fenômeno da terceirização no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. O problema principal do estudo é verificar os efeitos nocivos que a desregulamentação e a flexibilização das normas ...
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