As mudanças na política externa brasileira para os direitos humanos de Dilma Rousseff a Jair Bolsonaro (2011- 2022)

Abstract

Esta pesquisa busca analisar as mudanças ocasionadas na política externa brasileira (PEB) no que se refere à agenda de direitos humanos de Dilma Rousseff a Jair Bolsonaro (2011-2022), por meio das Mensagens ao Congresso Nacional e das posições do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU). Nesse sentido, como objetivos específicos se busca analisar a trajetória da política externa brasileira para os direitos humanos (PEBDH); a articulação entre os cenários doméstico e internacional, visando verificar como estes influenciam na construção e mudança da política externa brasileira; e por fim, examinar o posicionamento do Brasil em temas de direitos humanos no Sistema Internacional, por meio das votações das resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A pesquisa baseia-se na análise das Mensagens ao Congresso Nacional de 2011 a 2022 e nos documentos oficiais das sessões do CDHNU. A partir desses documentos, examinam-se as prioridades da política externa brasileira para os direitos humanos, elencadas na Mensagem ao Congresso de cada ano; e analisa-se a posição do Brasil, por meio de suas votações no CDHNU, averiguando como as alterações na política externa brasileira são refletidas no posicionamento do país no principal organismo internacional de proteção aos direitos humanos. Além disso, utilizam-se fontes bibliográficas que compõem o marco teórico e metodológico, auxiliando na análise das fontes primárias. A hipótese é de que a remodelação interna do Brasil reflete na formulação e condução da política externa brasileira para os direitos humanos, assumindo um discurso interno que é também amplificado para o cenário internacional de caráter conservador e ideológico nesta temática. Verificou-se que o posicionamento do Brasil no CDHNU reflete as mudanças estabelecidas no âmbito doméstico e percebidas por meio da análise das Mensagens ao Congresso Nacional. Há, portanto, uma descontinuidade na postura brasileira de Dilma Rousseff a Jair Bolsonaro, no período de 2011 a 2022, apresentando alterações significativas no posicionamento do país em determinadas temáticas, conforme o governo no poder.

This research aims to analyze the changes in Brazilian foreign policy with regard to the human rights agenda from Dilma Rousseff to Jair Bolsonaro (2011-2022), through the Messages to the National Congress and the positions of Brazil in the United Nations Human Rights Council (UNHRC). As specific objectives, it aims to analyze the trajectory of Brazilian Foreign Policy for human rights (BFPHR); the articulation between the domestic and international scenarios, aiming to verify how they influence the construction and change of Brazilian foreign policy; and finally, examine Brazil's position on human rights issues in the International System, through voting on UN Human Rights Council resolutions. The research is based on the analysis of the Messages to the National Congress from 2011 to 2022 and on the official documents of the sessions of the UNHRC. Based on these documents, it is possible to examine the priorities of Brazilian foreign policy for human rights, listed in the Message to Congress each year; and it is possible to analyze Brazil's position, through its votes in the UNHRC, investigating how changes in Brazilian Foreign Policy are reflected in the country's position in the main international body for the protection of human rights. In addition, bibliographic sources are used that compose the theoretical and methodological background, helping in the analysis of primary sources. The hypothesis is that Brazil's internal remodeling reflects on the formulation and conduction of Brazilian Foreign Policy for Human Rights, assuming an internal discourse that is also amplified for the international scenario of a conservative and ideological nature in this topic. It is observed that Brazil's position in the UNHRC reflects the changes established at the domestic level and perceived through the analysis of the Messages to the National Congress. Thus, there is a discontinuity in the Brazilian posture from Dilma Rousseff to Jair Bolsonaro, in the period from 2011 to 2022, with significant changes in the country's position on certain issues, depending on the government in power.