Análise do custo-benefício de equipamentos públicos com base na teoria econômica do bem-estar social : um estudo teórico-empírico a partir da proposta de um Porto no Litoral Norte do RS

Abstract

Esta dissertação se insere na temática sobre a Análise de Custo-Benefício e Teoria do Bem-Estar. O objeto de estudo compreende o uso da abordagem de Custo Benefício Social na perspectiva ex ante de planejamento sobre a possível implantação de um projeto portuário privado no município de Arroio do Sal, localizado no Litoral Norte do Rio Grande do Sul para viabilizar escoamento de produção de outras regiões do Estado. Parte-se do pressuposto que o planejamento deste tipo de empreendimento necessita considerar, entre outros aspectos: as dinâmicas muito específicas de moradia de primeira e segunda ordem da região a ser afetada (mais características de turismo e veraneio); as condições de infraestrutura existentes e os efeitos nos fluxos; os efeitos sobre a logística portuária hoje utilizada para os mesmos fins. Esta região tem apresentado taxas expressivas de crescimento populacional e reduzido sistematicamente a predominância de domicílios de uso ocasional, característica essa que é predominante em regiões de turismo sazonal. Por se tratar de uma análise ex ante, utilizou-se informações sobre o projeto portuário disponíveis nos portais de notícias e no processo de liberação da ANTAQ. Os procedimentos metodológicos apoiam-se principalmente na pesquisa documental, para elaboração de matriz de custo-benefício fez-se uso de pesquisa documental de dados secundários sobre a região. As análises confirmam os avanços alcançados na metodologia de Custo-Benefício Social apoiando-se em guias produzidos pelo Ministério da Economia. A sustentação de que qualquer infraestrutura de grande escala necessite de justificativa no âmbito da definição do problema e análise de alternativas é corroborada em tal guia. Quanto ao plano de implantação do porto de Arroio do Sal no litoral norte, apesar de as informações estarem veladas ao público e se saber muito pouco para embasar qualquer análise mais concreta, é possível realizar uma análise ex ante seus efeitos a partir do método custo-benefício. O uso do método permite reconhecer que é fundamental que seja de conhecimento público os riscos e externalidades que uma atividade portuária traz consigo.

This dissertation is part of the theme of Cost-Benefit Analysis and Welfare Theory. The object of study comprises the use of the Social Cost-Benefit approach in the ex ante perspective of planning on the possible implementation of a private port project in the municipality of Arroio do Sal, located on the North Coast of Rio Grande do Sul to enable the flow of production from other regions of the State. It is assumed that the planning of this type of enterprise needs to consider, among other aspects: the very specific dynamics of first- and second-order housing in the region to be affected (more tourism and summer characteristics); existing infrastructure conditions and effects on flows; the effects on port logistics used today for the same purposes. This region has shown significant rates of population growth and systematically reduced the predominance of occasional use households, a characteristic that is predominant in regions of seasonal tourism. As this is an ex ante analysis, we used information about the port project available on news portals and in ANTAQ's clearance process. The methodological procedures are mainly based on documentary research, for the elaboration of a cost benefit matrix a documentary research of secondary data on the region was used. The analyses confirm the advances achieved in the Social Cost-Benefit methodology, based on guides produced by the Ministry of Economy. The contention that any large scale infrastructure needs justification in the context of problem definition and analysis of alternatives is supported in this guide. As for the plan for the implementation of the port of Arroio do Sal on the north coast, although the information is veiled to the public and very little is known to support any more concrete analysis, it is possible to carry out an ex ante analysis of its effects based on the cost-benefit method. The use of the method allows us to recognize that it is essential that the risks and externalities that a port activity brings with it are public knowledge.