Institucionalização da política de assistência social no município de Canoas : uma análise das mudanças organizacionais do ano 1997 ao ano 2023

Abstract

O presente trabalho tem como tema a Institucionalização da Política de Assistência Social no Município de Canoas: Uma análise das mudanças organizacionais ao longo do tempo, onde o objetivo é apresentar um estudo das práticas assistenciais desenvolvidas pelo município ao longo do tempo, desde a sua implementação, perpassando por todas as dificuldades e desafios para sua execução até os dias de hoje. Sabe-se que desde a criação da Constituição Brasileira, em 1988 a assistência vem sendo aprimorada através de leis específicas, assim como também é sabido que apesar disso está longe de ser ideal. Essas práticas acabaram sendo delegadas aos municípios, pois com a descentralização a tendência é que o olhar fosse mais focado às necessidades de cada local, uma vez que possuem características diferentes. Com exceção da organização estrutural, que é, via de regra, igual em todo o Brasil, cada município executa à sua maneira, e o município de Canoas não poderia ser diferente. A implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) neste município se deu no ano de 2010, e a partir daí houveram diversas mudanças estruturais e organizacionais no que tange aos serviços ofertados e também a gestão, uma vez que o SUAS prevê a assistência como um direito de todo o cidadão que dela necessitar, e como dever do Estado em ofertar, garantindo que as necessidades básicas da população sejam atendidas. Assim, o município assume a gestão desta política e passa a ser responsável pelo seu bom funcionamento, garantindo a efetiva ação do SUAS e firmando seu papel de prevenção e proteção aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo inclusive que o público-alvo destes serviços tenha voz às suas reais necessidades e possam se sentir parte central neste processo, o que é de extrema importância para que esta política assistencial, seja, de fato, exitosa em sua execução. A política pública passa por momentos de retrocesso e avanços ao longo do tempo como o trabalho demonstra, afetando seu processo de institucionalização. Em termos metodológicos o trabalho foi qualitativo, realizou-se pesquisa documental e entrevistas.