Avaliação da regulação de consultas médicas especializadas pelo projeto RegulaSUS

Abstract

Introdução. Em contextos onde longas filas para consultas médicas especializadas comprometem a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) - um desafio não exclusivo do Brasil - este estudo objetiva avaliar o RegulaSUS, uma iniciativa do TelessaúdeRS, financiado pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. O objetivo deste estudo é aferir a eficácia desta estratégia na otimização da regulação das consultas especializadas, mensurar seu impacto na redução dos tempos de espera e apurar sua relação custo-minimização. Métodos. Inicialmente conduziu-se uma coorte retrospectiva com controle contemporâneo entre Janeiro de 2017 e Dezembro de 2019. Especialidades reguladas por telemedicina foram comparadas com especialidades reguladas de forma usual pela Central de Regulação Ambulatorial do Rio Grande do Sul (RS). A regulação por telemedicina incluiu elaboração de protocolos, classificação de risco da fila de espera e teleconsultorias. Para avaliar a associação entre o projeto RegulaSUS e o manejo dos pacientes na Atenção Primária à Saúde (APS) utilizou-se a proporção de encaminhamentos removidos da fila de espera para consulta médica especializada após atuação do RegulaSUS como desfecho primário. O desfecho secundário foi definido como tempo em fila dos pacientes durante o período do estudo. Na segunda etapa foi conduzida uma análise de custo-minimização do projeto RegulaSUS nos 36 meses de observação. O custo do projeto foi calculado através da metodologia de custeio baseado em atividade e tempo (TDABC) - usando o tempo para direcionar os custos dos recursos diretamente ao produto, neste caso, regulações realizadas pelo RegulaSUS. Para o cálculo de custo-minimização utilizou-se o número de encaminhamentos para consulta médica especializada que foram removidos da fila de espera após atuação do RegulaSUS. Resultados: Ao final do período de observação, 142.117 encaminhamentos foram regulados pelo RegulaSUS e 103.526 encaminhamentos foram regulados pela regulação usual. Dos encaminhamentos regulados pelo RegulaSUS, 17.604 (12,3% das solicitações reguladas pelo RegulaSUS) estavam em fila de espera, 44.879 (31,57%) resultaram em consulta médica especializada e 79.634 (56%) foram removidas da fila. Das solicitações reguladas pela regulação do Estado, 10.354 (10%) permaneceram na fila de espera, 46.117 (44,5%) resultaram em consulta médica especializada e 47.055 (45%) foram removidas da fila. Aproximadamente 10,6% dos encaminhamentos regulados pelo RegulaSUS foram removidos da fila após teleconsultoria e mantido seu manejo na APS. O tempo médio em fila de espera para encaminhamentos regulados pelo RegulaSUS foi de 964,6 dias e para encaminhamentos regulados pela regulação usual foi de 1.128,7 dias. O custo individual da remoção de um encaminhamento da fila de espera para manejo na APS foi de R$239,22, enquanto o custo individual de um encaminhamento que resulta em consulta médica especializada foi de R$759,26. A custo-minimização do projeto nos 36 meses de observação do estudo foi de R$7.833.882,56 Discussão. As filas de espera para cuidados médicos eletivos são uma preocupação global. A regulação de consultas médicas especializadas através de protocolos e teleconsultorias mostrou-se como uma opção viável para fortalecimento da APS e evitação de encaminhamentos de pessoas que poderiam ser manejadas na unidade de saúde para consulta médica especializada. Além disso, o RegulaSUS demonstrou eficiência da regulação por telemedicina para redução de tempo em fila dos encaminhamentos e para diminuição de custos para a sociedade em relação à regulação padrão. Estes achados possuem importância para discussão sobre alocação eficiente de recursos no sistema de saúde, especialmente na vigência de recursos limitados.

Introduction. In a context where long queues for specialized medical appointments compromise the efficiency of the Unified Health System (SUS), a challenge not limited to Brazil, this study aims to evaluate RegulaSUS, an initiative of TelessaúdeRS and the Health Department of Rio Grande do Sul. The objective of this study is to evaluate the effectiveness of this strategy in optimizing the regulation of specialized consultations, to measure its impact on reducing waiting times, and to determine its cost-minimization. Methods. First, a retrospective cohort with contemporary control was conducted between January 2017 and December 2019. Specialties regulated by telemedicine were compared with specialties regulated in a standard way by the Appointment and Exam Appointment Department (CMCE) of Porto Alegre. Telemedicine regulation included protocol development, waiting list risk classification, and teleconsultation. The proportion of PHC management of referrals regulated by the RegulaSUS project was defined as the primary outcome. The secondary outcome was defined as patient waiting time during the study period. In the second stage, a cost-minimization analysis of the RegulaSUS project was performed over the 36 months of observation. The project costs were calculated using the Time Activity Based Costing (TDABC) methodology - using time to assign resource costs directly to the product, in this case the regulations performed by RegulaSUS. To calculate cost minimization, the number of referrals for specialized medical consultation that were removed from the waiting list after RegulaSUS acted was used. The secondary outcome was the cost-effectiveness analysis using the TDABC and the number of patients treated in PHC after the RegulaSUS action. Results: At the end of the observation period, 142,117 referrals were regulated by RegulaSUS and 103,526 referrals were regulated by the usual regulation. Among the referrals regulated by RegulaSUS, 17,604 (12.3% of the total requests regulated by RegulaSUS) were on the waiting list, 44,879 (31.57%) resulted in a specialized medical consultation and 79,634 (56%) were removed from the queue. Of the requests regulated by the usual regulations, 10,354 (10%) remained on the waiting list, 46,117 (44.5%) resulted in a specialized medical consultation and 47,055 (45%) were removed from the queue. Approximately 10.6% of referrals regulated by RegulaSUS were removed from the queue after teleconsultation and continued to be managed in the PHC. The average waiting time was 964.6 days for referrals regulated by RegulaSUS and 1,128.7 days for referrals regulated by the usual regulation. The individual cost of removing a referral from the waiting list for PHC management was R$239.22, while the individual cost of a referral resulting in a specialized medical consultation was R$759,26. The cost minimization of the project during the 36 months of the study was R$ 7.833.882,56. Discussion. Waiting lists for elective medical care are a global problem. Regulating specialist consultations through protocols and teleconsultations proved to be a viable option for strengthening PHC and avoiding referrals of people who could be managed in the health unit for specialist consultations. In addition, RegulaSUS demonstrated its efficiency in reducing the waiting time for referrals and reducing costs to society. These results are important for the discussion of efficient resource allocation in the health system, especially in the face of limited resources.