Planejamento urbano, da concepção de planejamento integrado aos problemas na institucionalização

Abstract

A institucionalização do planejamento urbano, no Brasil, está sobre as bases da organização da administração pública, da burocracia de Estado, da isonomia, da capacitação profissional e da institucionalização do urbanismo e da concepção de planejamento integrado. O urbanismo não compreendia a complexidade e a dinâmica dos problemas urbanos a serem enfrentados nos anos 1950 a 1960 na América Latina. Tornou-se necessário um processo permanente, contínuo e integrado de planejamento, para o qual não havia meios institucionais e nem recursos humanos. O planejamento integrado entrou em pauta na segunda metade dos anos 1950 e se manteve, no Brasil, até o final dos anos 1970. Sob a concepção deste, ocorreu a transição do urbanismo para o planejamento urbano, mas os municípios tiveram dificuldades com a metodologia. Faltou preparo político-institucional e os entraves foram reforçados e ampliados com a participação dos Legislativos municipais e federal. O objetivo da presente pesquisa é analisar o planejamento urbano por meio da identificação e análise de ações que o levem a ser considerado uma prática institucionalizada de Estado, tendo como exemplo o plano diretor, a política de desenvolvimento urbano/política urbana, os instrumentos de planejamento, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, seguidos das suas repercussões no espaço. A hipótese é que a institucionalização do planejamento urbano, no Brasil, foi parcial e apresenta falhas e e retrocessos. Os resultados obtidos, na análise do município de Porto Alegre, que compartilha resultados semelhantes com o de São Paulo, demonstram processos de planejamento falhos, corrompidos, esvaziados de critérios técnicos e desintegrados. O conjunto de falhas e interrupção nos processos resulta em práticas parciais de planejamento. O plano diretor é limitado ao regime urbanístico, se não completamente em seu conteúdo, na sua aplicação voltada ao licenciamento urbanístico e à negociação e a flexibilizações indiscriminadas. A maioria das agências de planejamento perdeu o escopo mais amplo do planejamento ou foram extintas. O plano diretor está desvinculado de políticas, da realidade social e da materialidade. Os políticos se imiscuíram no planejamento, que passou a ser chamado de estratégico para gerenciar interesses particulares e estratégias pontuais.

The institutionalization fo urban planning in Brazil is based on the organization of public administration, state bureaucracy, equality, professional training and the institutionalization of urbanism and the concept of comprehensive planning. Urbanism did not encompass the complexity and the dynamic of the urban problems to be faced in the 1950s and 1960s in Latin America. It was necessary a permanent, continuous and integrated planning process, but there were no institutional means neither human resources for it. Comprehensive planning came into focus in the second half of the 1950s and remained, in Brazil, until the end of the 1970s. Based on its conception, urbanism made the transition to urban planning, but the Executive and Legislative branches had difficulties with the planning methodology, there was a lack of political-institutional mentality. In the same way, the obstacles were reinforced and expanded in the federal branches. The objective of the research is to analyze urban planning through the identification and analysis of actions that lead it to be considered an institutionalized practice of the State. Some of them, for example, are the plan, the urban development policy/urban policy, the planning instruments, the Federal Constitution and the City Statute, that will be analyzed followed by their repercussions in space. The hypothesis is that the institutionalization of urban planning in Brazil was partial and presents flaws and setbacks. The results obtained, in the analysis of the municipality of Porto Alegre, which shares similar results with São Paulo, demonstrated a flawed, corrupted planning process, empty of technical criteria and disintegrated. The amount of failures and interruptions in the planning process results in to partial planning practices. The plan is reduced to the zoning and land use, if not entirely in its content, its application is focused at urban licensing and indicriminate negotiation and flexibility. Most planning agencies have lost their planning scope or have been abolished. The planning is disconnected from policies, social reality and materiality. The politicians took charge of it and converted it to strategic planning to manage individual interests and specific strategies.