Terras públicas: uma demanda potencial para impulsionar a restauração ecológica dos campos do Pampa

Abstract

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa reafirmou conceitos e obrigações de manutenção de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente na legislação ambiental brasileira e instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para a recuperação de passivos ambientais em propriedades rurais. No Rio Grande do Sul, esses passivos ainda não foram enfrentados, uma vez que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não foi analisado e validado de forma ampla pelos órgãos ambientais. O PRAnão foi implementado e, por consequência, a restauração ecológica não ocorre na escala esperada. No Pampa, apesar das tentativas políticas de criação de conceitos distorcidos de área rural consolidada, a legislação federal obriga a manutenção de RL com percentual mínimo de 20% da propriedade rural, havendo a necessidade de recuperação de passivos onde o percentual não for atingido, salvo exceções previstas na lei. Contudo, terras públicas também possuem áreas degradadas, que devem ser restauradas. O presente artigo busca quantificar uma potencial demanda de restauração no Pampa: áreas degradadas em terras públicas sob gestão governamental. Os dados foram coletados através de entrevista com gestores e revisão bibliográfica. Nosso levantamento apontou mais de70 mil hectares de terras públicas do Pampa como potencial demanda para restauração ecológica. Programas governamentais podem ser indutores do fortalecimento da cadeia produtiva da restauração ecológica e a demanda em terras públicas pode ser oportuna à medida que a implementação do PRA está afetada pela falta de vontade política estadual.

The Brazilian Law for the Protection of Native Vegetation (Law nº. 12,651/2012) reaffirmed concepts and obligations for the maintenance of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas in Brazilian environmental legislation and instituted the Environmental Regularization Program (Programa de Regularização Ambiental -PRA) for legally required ecological restoration in rural properties. However, in the state of Rio Grande do Sul, southern Brazil, the Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural -CAR) has not been analyzed and validated by environmental agencies, the PRA has not been implemented, and consequently ecological restoration does not occur on the expected scale. In the Pampa region, despite political attempts to create distorted concepts of a consolidated rural area to exempt rural properties from restoration obligations, federal legislation requires the maintenance of a Legal Reserve, with a minimum percentage of 20% of the rural property. The law includes the need to recover deficits where the percentage this percentage is not reached, except for particular cases specified by law. However, public lands also have degraded areas that must be restored in accordance with environmental legislation. In this article, we aim to quantify the possible demand for restoration on public lands under government management. We collected data on potentialareas for restoration through interviews with managers and a literature review. Our survey indicated that more than 70,000 hectares of public land could be a potential demand for ecological restoration in Rio Grande do Sul state. As in other countries, government programs can be inductors to strengthen the productive chain of ecological restoration, and in the Pampa, as well as in Brazil, the demand for public lands can be opportune as the implementation of the PRA is affected by the lack of state political will.