Interesses políticos na evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados e no caso ucraniano : entre humanitarismo e seletividade na prática europeia

Abstract

O artigo analisa a influência dos interesses políticos sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951 até a atualidade. Após a análise de momentos históricos relevantes, direciona-se o foco para o caso dos refugiados ucranianos e para a distinção no tratamento conferido a eles, em relação aos refugiados de outras regiões. Questiona-se se o caso ucraniano representaria a continuidade de um processo histórico marcado pela influência política sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados. A pesquisa foi desenvolvida com a utilização de abordagem qualitativa e método dedutivo, com revisão bibliográfica, partindo de questões gerais para se chegar em conclusões particulares. Concluiu-se que, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951, interesses políticos vêm exercendo papel central para a criação, interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, assim como, para as práticas de acolhimento humanitário exercidas pelos Estados, conferindo-lhes um caráter seletivo, inclusive no caso ucraniano pós-invasão russa.

The article analyzes the influence of political interests on the processes of creation, interpretation,and application of International Refugee Law, fromthe period prior to the 1951 Geneva Conventionuntil the present days. After analyzing relevant historical moments, the focus is directed to the case of Ukrainian refugees and the distinction in the treatment given to them in relation to refugees from other regions. The question arises whether the Ukrainian case would represent the continuity ofa historical process marked by political influence on the processes of creation, interpretation,and application of International Refugee Law. The research was developed using a qualitative approach and deductive method, with a bibliographic review, starting from general questions to reach conclusions. It was concluded that, since the period prior to the 1951 Geneva Convention, political interests have played a central role in the creation,interpretation,and implementationof norms on refuge, as well as in the humanitarian reception practices exercised by States, giving them a selectivecharacter, including in the Ukrainian casepost-Russian invasion.