A competência dos tribunais de justiça dos estados para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de Lei Municipal frente à Constituição Federal, a partir da mitigação de seu artigo 102, inciso I, alínea A
dc.contributor.advisor | Bortoluzzi, Pedrinho Antonio | pt_BR |
dc.contributor.author | Nascimento, Ane Caroline dos Santos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-21T14:56:48Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/68710 | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Salão de iniciação Científica (18. : 2006 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2006. | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.title | A competência dos tribunais de justiça dos estados para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de Lei Municipal frente à Constituição Federal, a partir da mitigação de seu artigo 102, inciso I, alínea A | pt_BR |
dc.type | Resumo publicado em evento | pt_BR |
dc.contributor.event | Salão de iniciação Científica (18. : 2006 out. 15-20 : UFRGS, Porto Alegre, RS). | pt_BR |
dc.subject.session | Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais c | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
dc.type.presentation | Apresentação oral | pt_BR |
dc.identifier.old-sic | 200601208 | pt_BR |
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