Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito civil, empresarial e propriedade intelectual"
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Arbitragem como meio de resolução de conflitos
(2003) [Abstract published in event] -
O aspecto punitivo dos danos morais
(2003) [Abstract published in event] -
O caráter exemplar da indenização e o Direito Civil Brasileiro: pena privada ou punitive damages?
(2003) [Abstract published in event] -
Configuração do enriquecimento sem causa nos casos de intervenção em propriedade intelectual alheia
(2003) [Abstract published in event] -
Contratos bancários e de crédito face ao Código de Defesa do Consumidor e o princípio da boa-fé objetiva
(2003) [Abstract published in event] -
Da possibilidade de aplicação do art. 187 do NCC às sociedades anônimas no que concerne ao controle acionário
(2003) [Abstract published in event] -
A exigência de um montante mínimo de capital para a constituição de sociedades limitadas e por ações e o princípio da autonomia da vontade
(2003) [Abstract published in event] -
A funçao interpretativa do princípio da boa-fé objetiva e a teoria da declaração no direito civil brasileiro
(2003) [Abstract published in event] -
Relações obrigacionais de direito empresarial: entre a atipicidade da forma e a normatividade dos princípios
(2003) [Abstract published in event] -
Responsabilidade do transportador por roubo de carga
(2003) [Abstract published in event] -
O swap de proteção cambial e o contingenciamento do crédito ao setor público
(2003) [Abstract published in event]
