A delegação de competências constitucionais no Mercosul: a questão da competência legislativa tributária nas constituições dos países integrantes do bloco.
dc.contributor.advisor | Souza Junior, Cesar Saldanha | pt_BR |
dc.contributor.author | Miranda, Roberta D. de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-12-04T11:32:05Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/83041 | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Salão de iniciação Científica (14. : 2002 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2002. | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.title | A delegação de competências constitucionais no Mercosul: a questão da competência legislativa tributária nas constituições dos países integrantes do bloco. | pt_BR |
dc.type | Resumo publicado em evento | pt_BR |
dc.contributor.event | Salão de iniciação Científica (14. : 2002 dez. 2-6 : UFRGS, Porto Alegre, RS). | pt_BR |
dc.subject.session | Direito internacional, comparado e do trabalho | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
dc.type.presentation | Apresentação oral | pt_BR |
dc.identifier.old-sic | 20020990 | pt_BR |
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