Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Fernandes, Camila Vicenci"
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Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
Fernandes, Camila Vicenci (2010) [Dissertação]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
Questionando a imperatividade do jus cogens no direito internacional
Fernandes, Camila Vicenci (2014) [Tese]O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado ...