Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Maman, Tobias Scheffer de"
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Precedentes no direito brasileiro : a tradição jurídica ocidental entre instrumentos, métodos e história
Maman, Tobias Scheffer de (2014) [Dissertação]A presente pesquisa pretende verificar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema de precedentes; pretende apurar a viabilidade da introdução do stare decisis em sistema predominantemente de direito ...