Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Silva Neto, Laércio Alves da"
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Aportes do direito comparado para o reconhecimento da personalidade intersexo
Silva Neto, Laércio Alves da (2021) [Dissertação]Esta dissertação dedica-se ao estudo do reconhecimento do direito à personalidade intersexo, a partir de aportes do direito comparado, notadamente a decisão 1 BvR 2019/16 proferida pelo tribunal constitucional federal ...