Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "ISSQN"
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A correta delimitação do critério espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza
(2014) [Dissertação]O presente estudo trata da definição do critério espacial de incidência do ISSQN segundo os princípios constitucionais da autonomia municipal, do federalismo e da territorialidade tributária. Considerando que a distribuição ... -
ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
(2008) [Dissertação]Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos ... -
Os requisitos constitucionais e legais que devem ser observados na instituição da substituição tributária no ISSQN
(2012) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto a substituição tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – a partir da vigência da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, analisado sob o prisma ...