Navegação por Autor "Ventura, Fernando Carvalho"
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A loucura, a lei penal e a justiça criminal : um histórico da inimputabilidade penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro
Ventura, Fernando Carvalho (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Inserindo-se na área da história do direito penal, no tema da história da inimputabilidade criminal e mais especificamente na temática da história da inimputabilidade criminal em razão da condição mental do sujeito ativo ...