A loucura, a lei penal e a justiça criminal : um histórico da inimputabilidade penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Inserindo-se na área da história do direito penal, no tema da história da inimputabilidade criminal e mais especificamente na temática da história da inimputabilidade criminal em razão da condição mental do sujeito ativo de fato considerado criminoso, esta pesquisa tem por objeto a inimputabilidade jurídico-penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro em sua historicidade.

Insertándose en el área de la historia del derecho penal, en el tema de la historia de la inimputabilidad penal y más específicamente en el tema de la historia de la inimputabilidad penal por la condición mental del sujeto activo de un hecho previsto como delictivo, esta investigación tiene como objeto la inimputabilidad jurídica penal por la condición mental en el ordenamiento jurídico brasileño en su historicidad.