Navegação por Assunto "Legal Certanty"
Resultados 1-1 de 1
-
A formalização do sistema de precedentes no novo cpc : um avanço ou apenas mais um obstáculo?
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O modelo do ceticismo moderado interpretativo demonstra que o direito possui, mesmo em sistemas de civil law, uma dupla indeterminação, ou seja, não há uma correspondência biunívoca de significado entre texto e norma. Nada ...