Navegação por Assunto "OAS"
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A atuação e a eficácia da OEA nas crises democráticas da América Latina pós-guerra fria
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Com o fim da Guerra Fria, iniciou-se um processo de globalização e especialização na política internacional e, concomitantemente, um processo de regionalização da política. Nesse contexto, as organizações internacionais ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
(2017) [Dissertação]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ...
