A evolução da política tributária no Brasil e sua relação com a desigualdade de tributação

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a evolução da política tributária federal no Brasil, em um período de 15 anos (de 1995 a 2010, englobando os governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva), relacionando-a com a tributação das pessoas físicas. A política tributária é aqui entendida como política pública específica e condição para a realização de outras políticas públicas e sociais de âmbito federal. Pretendeu-se investigar se houve diferenças nas diretrizes das políticas tributárias adotadas pelos governos do Partido Social Democrata (PSDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), e quais foram elas. Ademais, buscou-se mapear a trajetória, ao longo do período temporal considerado, da arrecadação tributária federal (que é uma das fontes de receita governamental), destacando os seus principais componentes e sua repercussão sobre a desigualdade de tributação das pessoas físicas no país.

This study analyzes the evolution of federal tax policy in Brazil, in a period of 15 years (from 1995 to 2010, encompassing governments of President Fernando Henrique Cardoso and President Luiz Inacio Lula da Silva), relating it to the taxation of individuals. The tax policy is here understood as a specific public policy and condition for holding other public and social policies at the federal level. It was intended to investigate whether there were differences in the guidelines of the tax policies adopted by the governments of the Social Democratic Party (PSDB) and the Workers Party (PT), and what were they. In addition, we sought to map the trajectory over the time period considered, the federal tax collection (which is one of the sources of government revenue), highlighting its main components and their repercussion on inequality of taxation of individuals in the country.