A "ambigüidade institucional" no conselho deliberativo de fundo de amparo ao trabalhador (1990-2002): avanços e recuos

Abstract

objetivo geral da pesquisa foi analisar a presença e/ou ausência de grupos sociais e instituições representativas que buscaram formular e/ou intervieram nas políticas públicas de trabalho que tratavam das mulheres, negros, pessoas com deficiência e trabalhadores com mais de 40 anos de idade (múltiplos públicos), no Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Estes públicos foram escolhidos por serem os mais vulneráveis ao ingresso no mercado de trabalho e poderiam se constituir como um dos principais focos na formulação de políticas públicas. O período analisado foi entre 1990 e 2002, compreendendo seu momento de formação até o término do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse contexto, analisamos, a partir do processo decisório ao longo de doze anos, se o Conselho pode ser compreendido como "esfera pública forte" em termos teóricos e empíricos, por ser deliberativo, ser paritário, tripartite e ter poder normativo para formular políticas públicas autonomamente, ao menos do ponto de vista formal. Assim, a principal questão foi perceber se o Conselho foi permeável à presença e representação dos múltiplos públicos no processo de formulação de políticas públicas, utilizando como base, especialmente, a teoria de Nancy Fraser, que realizou uma releitura da concepção de esfera pública em Habermas e privilegiou a análise de grupos socialmente vulneráveis. Coube também analisar o funcionamento do Conselho, captando a existência ou não de autonomia em relação ao Executivo, sendo que a partir do caso analisado e da revisão da literatura, apresentamos o conceito de "ambigüidade institucional" como uma proposta de modelo explicativo do funcionamento de esferas públicas no Brasil.

The general objective of this research was to analyze the presence and/or representative absence of social groups and institutions that tried to formulate and/or intervened in the public politics of work that dealt with women, black people, handicapped people and workers of 40 years old and over (multiple public), at the Deliberative Body of Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT) - Worker’s Supporting Fund. These groups were chosen for being the most vulnerable to enter the job market and could be considered as being the main focus in the shaping of public policy. The period under analysis was between 1990 and 2002, comprising the beginning until the end of Fernando Henrique Cardoso government. In this context, the decision-making spreading twelve years was analized, in addition to weather the council can be considered as "strong public sphere" in theoretical and empirical terms, as b eing deliberative, as be equal, tripartite and as having normative power when autonomously formulating public policy, at least in the formal point of view. Thus, the main question was to analyze weather the council was permeable to the presence and representation of the multiple publics in the process of formulation of public policy, using as a base, especially, the theory of Nancy Fraser, who carried through a new conception of public sphere in Habermas and privileged the socially vulnerable group analysis. It was also possible to analyze the functioning of the council, observing the existence or inexistence of autonomy in relation to the Executive, based in the case in hand and the revision of literature, we presented the concept of "institutional ambiguity", as a proposal for a clarifying model of the functioning of public spheres in Brazil.

L´objectif générale de cette étude consistait d´analyser la présence et/ou l´absence de groupes sociaux et d´institutions représentatives visant à formuler et/ou intervenir dans les politiques publiques du travail qui traitent les femmes, les noirs, les personnes avec des incapacités, les travailleurs avec plus de 40 ans (publics multiples), dans le CODEFAT (Conseil Délibératif du Fond d´Assistance au Travailleur). Ces publics étaient choisis en raison d´être les plus vulnerables à l´entrée du marché du travail et peuvent être conçus comme une des principales cibles dans la formulation de politiques publiques. La période analysée s´étendait de 1990 à 2002, de la formation jusqu´à la fin du second gouvernement de Fernando Henrique Cardoso. Dans ce contexte, prenant comme point de repère le processus décisoire tout au long de douze ans, on a analysé si le Conseil peut être considéré comme ´´une sphère publique forte´´ en termes théoriques et empiriques, s´il est délibératif, partiel ou tripartiel et s´íl maintient la capacité normative de formuler les politiques publiques d´une manière autonome, au moins, du point de vue formal. Dans cette façon, la question principale était la suivante : le Conseil était-il perméable à la présence et à la représentation des publics multiples dans le processus de la formation de politiques publiques ? On a employé comme base en premier lieu, la théorie de Nancy Fraser qui a réalisé une relecture de la conception de la sphère publique à Habermas, privilégiant une analyse des groupes socialement vulnerables. Il est également convenu d´étudier le fonctionnement du Conseil, l´existence ou inexistence d´autonomie dans son rapport avec l´Executif, vu qu´on a formulé le concept d´ambiguité institutionale à partir du cas en question et d´une revision de la littérature, comme un possible modèle explicatif du fonctionnement de la sphère publique au Brésil.